Gente querida que eu lembro com saudade

Wilson Fona (colunista social do extinto Jornal de Santarém), sua esposa Miriam e sua filha Liginha.

Blatter é reeleito presidente da Fifa

Blatter e  Ali Bin Al-Hussein

O atual presidente da Fifa, Joseph Blatter, foi reeleito para seu quinto mandato consecutivo à frente da entidade. A eleição aconteceu nesta sexta-feira, em Zurique, na Suíça, quando o mandatário derrotou seu único concorrente, o príncipe Ali Bin Al-Hussein, da Jordânia. Blatter havia vencido o primeiro turno das eleições por 133 votos a 73. Com a ampla vantagem conseguida, apenas uma reviravolta improvável com a nova votação dos 206 países representantes daria a vitória ao seu concorrente, que não viu necessidade em realizar o segundo turno (no qual bastariam 104 votos a Blatter). O suíço, de 79 anos, está no cargo desde 1998, quando sucedeu João Havelange. Sua gestão terá duração de mais quatro anos.

- Agradeço por me aceitarem pelos próximos quatro anos. Não vou desafiar vocês, mas temos de resolver problemas de organização dentro da Fifa. Precisamos de maior representatividade das federações, precisamos de mulheres, precisamos que as vozes repercutam na Fifa. Eu assumo a responsabilidade por trazer a Fifa de volta. Estou convencido de que faremos isso. Sou um homem persistente. Disse a vocês, gosto de vocês, gosto do meu trabalho, gosto de estar aqui. Não sou perfeito, ninguém é. Então, eu agradeço. Prometo a vocês, no fim do meu mandato, darei a Fifa ao meu sucessor em uma posição muito forte - afirmou Blatter logo depois da vitória.

Antes de Blatter, o candidato derrotado também se pronunciou. Ele agradeceu àqueles que votaram nele. - Eu só queria agradecer a todos vocês. Foi uma bela jornada. Eu gostaria especialmente de agradecer a vocês que foram bravos o suficiente para votar em mim - disse Al-Hussein em seu discurso após anunciar a desistência.

Seduc faz folha suplementar para corrigir pagamentos

Um problema técnico na relação entre o Sistema de Lotação de Professores e a folha de pagamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ocasionou redução no pagamento de salários de vários servidores da rede pública estadual de ensino. O problema foi detectado ainda durante a semana, mas ontem (29), quando os vencimentos foram depositados em conta, verificou-se que o erro teve uma amplitude maior que o calculado. Após identificar o problema, a Seduc trabalha para gerar uma folha suplementar de pagamento para que as diferenças salariais sejam devidamente repassadas até o fim da próxima semana.

“Quero, nesse momento, tranquilizar os professores afetados e informar que as razões do problema estão sendo investigadas. Todas as correções serão feitas, e não haverá qualquer prejuízo para os professores atingidos pelo problema”, disse, em entrevista coletiva na noite desta sexta-feira, na sede do governo estadual, o titular da Seduc, Helenilson Pontes. A redução nos valores, no entanto, nada tem a ver com o desconto pelos dias parados em função da greve, que será na proporção de 10%, conforme estabelecido pela Justiça. Atualmente, a Seduc representa 40% da folha de servidores do Estado.

Segundo o secretario, o problema ocorreu porque, em função da greve, o sistema de locação dos professores precisou passar por mudanças de realocação de servidores, em todos os municípios do Estado. É o Sistema de Lotação que alimenta a folha de pagamento. “Inconstâncias na comunicação entre esses dois sistemas geraram uma redução na carga horária de alguns professores e isso, automaticamente, gera uma redução no valor a ser pago. Deixo claro, no entanto, que essas reduções de valores não significam descontos. Trata-se de um erro administrativo que não possui qualquer relação com a greve dos professores”, esclareceu o secretário.

A iniciativa de convocar entrevista coletiva ainda nesta sexta-feira é uma prova de que a Seduc tem preocupação em esclarecer o mal entendido o quanto antes e ao maior número possível de servidores. “Este erro é de conhecimento do sindicato dos trabalhadores em educação do Pará o Sintepp. Os líderes do movimento têm pleno conhecimento de que tudo não passou de um erro administrativo”, revelou Helenilson Pontes. Além de gerar uma folha suplementar, a Seduc também trabalha no aperfeiçoamento do programa para que equívocos dessa natureza não se repitam nos meses seguintes.

A doce e gorda aposentadoria dos ex-governadores

Um dos investigados na Lava Jato, senador Edison Lobão recebe aposentadoria de R$ 26,5 mil por ter sido governador do Maranhão

A lei que criou a aposentadoria para ex-governadores de Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33 dias entre 1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu aposentadoria no mesmo valor.

Dados enviados à Revista Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões com os “pijamas de ouro”.

No Paraná, o então presidente da Assembleia, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias, entre julho e agosto de 1973, após a morte do governador Pedro Parigot, que fora nomeado vice-governador pela ditadura, mas estava no cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres, destituído por corrupção.

Em Santa Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto Geisel em 1979, recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor de R$ 23,8 mil, e mais uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16 anos.

Em Mato Grosso, o ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5 mil, além da aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi deputado federal e senador.

Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.

Veja quanto 11 estados gastam com a aposentadoria de seus ex-governadores >A doce e gorda aposentadoria dos ex-governadores

Criação de cotas para negros nos concursos do Judiciário

O Brasil tem quase 16 mil juízes, mas apenas 1,4% deles se consideram negros. Diante do quadro, o Conselho Nacional de Justiça analisa uma proposta de resolução que pode instituir a política de cotas também nos concursos públicos do Poder Judiciário. A previsão é que o texto — que destinaria até 20% das vagas para candidatos negros — seja votado na próxima sessão do órgão, marcada para o dia 9 de junho.

A proposta começou a ser apreciada na última sessão do CNJ (26/5), mas um pedido de vista do conselheiro Fabiano Silveira adiou a decisão. Os estudos que resultaram na proposta de resolução foram coordenados pelo conselheiro Paulo Teixeira e têm como base o censo feito com magistrados e servidores pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. De acordo com o estudo, 14% dos juízes se declararam pardos; 1,4%, negros; e 0,1%, indígenas.

Segundo o levantamento, a maior parte da magistratura é composta por homens, brancos, com idade média de 45 anos, casados com pessoa de outro sexo e com filhos. Do total de juízes, 36% são mulheres. A pesquisa também constatou que há 91 magistrados com deficiência, sendo o ingresso de 36 deles por meio das vagas reservadas a pessoas com esse perfil.

Conforme o texto da resolução, os candidatos negros poderão concorrer concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Outra previsão é que, até cinco anos depois da publicação da norma, seja feita a segunda edição do censo do Poder Judiciário, para se verificar a necessidade de rever o percentual de vagas reservadas e o prazo de vigência da resolução.

Neste ano, o CNJ já publicou norma destinando 20% das vagas dos concursos públicos para o CNJ. O Supremo Tribunal Federal seguiu o mesmo caminho.

O conselheiro Paulo TeixeiraTeixeira aponta que a fixação de cotas em concursos públicos já é praticada no país, como em órgãos do governo federal e universidades. “Vale destacar ainda que, de 2002 a 2012, 43 municípios e quatro estados publicaram legislação para implementar uma política de reserva de vagas em concurso público para pessoas negras”, afirmou, ao apresentar a proposta ao plenário.

Ele aponta que a política de cotas nos concursos públicos também tem embasamento legal, como a Lei 12.990/2014, que reserva 20% de vagas para negros nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e públicos no âmbito da Administração Pública.

Requisitos
Para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF, as ações afirmativas devem cumprir os requisitos de proporcionalidade e da temporalidade — e a proposta de resolução atende a ambos.“A resolução é um passo muito importante para a integração social em nosso país. Mais da metade da população brasileira se declara negra ou parda e esse percentual não se reflete na magistratura. É uma herança lamentável que carregamos há mais de 150 anos em desfavor do processo civilizatório brasileiro e essa iniciativa merece todos os encômios”, disse.  (Conjur)

Vale a pena ler: Os fundos de pensão e a autonomia falseada

Por SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR, advogado - Estadão

A Constituição federal determinou que o regime de previdência privada deve ser organizado de “forma autônoma” ao sistema oficial do INSS (artigo 202, caput). O princípio da autonomia não se restringe à esfera jurídica previdenciária, mas tem como principal finalidade garantir a independência administrativa lato sensu dos fundos de pensão, procurando evitar toda e qualquer intromissão, pública ou privada, na gestão soberana das entidades de previdência complementar.

A preocupação do legislador constitucional foi tamanha que o artigo 202, § 2.º, da Constituição fez novamente questão destacar a autonomia do contrato de previdência privada; de forma categórica, foi estabelecido que as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios “não integram o contrato de trabalho dos participantes”, ou seja, a relação de previdência complementar é distinta e separada da primitiva relação laboral.

Se isso já não bastasse, o artigo 202, § 3º, proibiu o aporte de qualquer recurso externo, salvo na qualidade de patrocinador, da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Como se vê, o sistema constitucional da previdência privada foi absolutamente meticuloso no regramento e proteção da autonomia dos fundos de pensão contra toda e qualquer influência política ou apolítica sobre o fiel cumprimento dos contratos previdenciários.

Infelizmente, apesar de toda a cautela constitucional, a prática tem mostrado que a autonomia dos fundos de pensão é, em certas circunstâncias, fragilizada ante dolosos interesses momentâneos. Ora, é sabido e ressabido que as entidades de previdência privada são autênticos players da economia de mercado, tendo participação direta e indireta em diversos tipos de investimentos: ações, imóveis, empréstimos, locações, títulos públicos e outras aplicações de renda fixa e variável. O objetivo da pluralidade de investimentos é um só: garantir o atingimento da meta atuarial e, assim, preservar a saúde financeira da entidade previdenciária com vista ao integral pagamento dos benefícios contratuais.

Os problemas começam quando se passa a misturar interesses institucionais com fins nebulosos. Por exemplo: diversos fundos de pensão possuem relevante participação em empresas de capital aberto. Tal situação pode possibilitar à entidade previdenciária o direito de ter uma cadeira no conselho de acionistas. Logo, poderá o fundo de pensão indicar um de seus dirigentes à função de conselheiro, que, uma vez exercida, legitimará o recebimento de uma dada remuneração por tal atividade. Até aí, tudo bem. Vamos, no entanto, incrementar o caldo.

Suponha-se que o governo, por interesses dele, passe a pressionar os fundos de pensão a adotarem uma política de investimentos em favor de determinadas empresas. Além da pressão, o governo elabora uma bela propaganda do negócio, apresentando-o como uma oportunidade imperdível. Nesse contexto, o fundo de pensão, por seus órgãos técnicos, passa a estudar a questão com o habitual cuidado, analisando seus riscos e possibilidades de ganhos. Mas o governo tem pressa e quer resolver a situação com a máxima brevidade. O tempo passa e a impaciência cresce.

Nesse ínterim, um técnico competente, no estrito cumprimento de suas funções, comunica ao diretor administrativo do fundo de pensão que tem sérias dúvidas quanto ao modelo do negócio. Ato contínuo, para a coleta de melhores dados e informações, esse diretor se nega a dar o seu aval para o andamento da negociação. Uma semana depois o cauteloso diretor é afastado de suas funções e em 24 horas a nova diretoria aprova o investimento, tal como sugerido pela clarividência governamental. Os anos correm e os maravilhosos rendimentos não passam de um sonho; num dia amargo, chega a hora de contabilizar os prejuízos, onerando os aposentados com abusivas contribuições extraordinárias.

Logicamente, o exemplo acima é meramente hipotético e eventual semelhança com a realidade não passa de mera coincidência. Mas as coincidências podem existir, sendo aconselhável, então, a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito para examinar os negócios que estão sendo firmados pelos fundos de pensão brasileiros. Até porque a autonomia constitucional não pode ser eternamente falseada por interesses ocultos. Portanto, nada melhor do que jogar a luz do Sol sobre as sombras da noite.

Objetivamente, é chegado o momento de repensarmos certos dogmas do sistema de previdência privada brasileiro. É imperativo e inadiável estabelecermos regras de melhor governança corporativa que garantam a absoluta independência e a autonomia administrativa dos fundos de pensão. Há que se impor um rígido regime meritocrático, evitando-se a influência política sobre cargos de decisão. Em países sistematicamente corruptos, os esquemas criminosos concentram-se em atividades de grande movimento de capitais - petróleo, gás, transportes, bancos e também fundos de pensão. Logo, quanto menor o aceno político, mais reduzida será a oportunidade de gestão fraudulenta.

Por fim, o próprio papel da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve ser amplamente debatido, de forma a evitar o parcial aparelhamento do órgão regulador. Cumpre ressaltar que, além de fiscalizar as entidades previdenciárias, é função do Estado proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios (artigo 3.º, VI, da Lei Complementar n.º 109/2001). Assim sendo, fiscalizações frágeis e punições fúteis são apenas jogos de cena para o livre triunfar da ilegalidade danosa.

No Brasil, infelizmente, quando a política entra, o espírito público sai. Neste vácuo moral, resta indagar: até quando os aposentados brasileiros pagarão a conta de desatinos que não são deles?

Roberto Jefferson se casa e menciona mensalão em declaração à noiva

Em declaração apaixonada à noiva, Ana Lúcia Novaes, de 46 anos, no casamento realizado ontem, 29, pela manhã, em Três Rios (RJ), o ex-deputado Roberto Jefferson, de 61 anos, rememorou o escândalo que envolveu alguns dos principais líderes políticos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Jefferson fez menção à investigação e a um dos episódios mais marcantes do mensalão, quando disse ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em acareação na CPI dos Correios, que o petista lhe despertava os “instintos mais primitivos”.

“Minha linda, minha Ana, você desperta em mim o encanto pela vida, você me enternece, e a ternura faz de mim um ser humano melhor. Mas você desperta em mim os instintos mais deliciosamente primitivos”, disse o presidente de honra do PTB.

Antes dos risos motivados pela citação irônica, Jefferson havia chorado ao lembrar o processo, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, o câncer no pâncreas e a condenação a sete anos e 14 dias de prisão. - “(Ana) Sofreu ao meu lado as mais duras penas da minha vida. Nunca se lastimou, nunca se lamentou, nunca reclamou. Enfrentou com serenidade a CPI do Mensalão, a minha cassação na Câmara dos Deputados, o processo criminal, o tratamento do câncer, a minha condenação judicial e a minha prisão. Jamais se queixou, jamais blasfemou.”

Chorando, Roberto Jefferson lê declaração para noiva Ana Lúcia Novaes

Lobo Mau - Após a cerimônia, os convidados almoçaram. Jefferson costuma dizer que se sentiu como o Lobo Mau ao se apaixonar por Ana, que gosta de sapatos vermelhos, e escolheu um par desta cor para o casamento. A brincadeira foi parar no bolo: os bonequinhos no topo traziam, no lugar do noivo, um Lobo Mau na coleira, preso pela noiva. Docinhos também estampavam a imagem do lobo.

Dentro do clima, o casal, após as fotos na casa de festas Ilha de Capri, na cidade de Três Rios (123 quilômetros do Rio), entrou no salão dançando ao som de “Born to be wild” (Nascido para ser selvagem). Jefferson, em discurso, agradeceu aos presentes e ordenou: “Vamos celebrar o amor”. “Ela me meteu na coleira. Deus me dê a força da emoção que estou sentindo para o desempenho na lua de mel hoje”, brincou.

Poucos políticos estiveram na festa: os deputados Benito Gama (BA), Campos Machado (SP) e Cristiane Brasil (RJ, filha de Jefferson), todos do PTB. “Não é uma festa política”, disse o noivo ao chegar.

Convidados deram aos noivos garrafas de champanhe Veuve Clicquot, que seriam servidas na festa. Mas Jefferson decidiu que não seria conveniente bebida tão cara no casamento. Serviu o espumante nacional Chandon e a cava (espumante espanhol) Freixenet. A comemoração custou R$ 100 mil, calcula o noivo, que reclama: “Querem botar preço no meu amor, e meu amor não tem preço”.

Jefferson cantou dois clássicos românticos. Para a chegada da noiva escolheu “Fascinação”. Para a troca de alianças, “Dio come ti amo”. “São músicas marcantes na nossa vida”, disse Ana.

Jefferson se irrita quando chamado de delator do mensalão. “Delação premiada é coisa de canalha”, repete. Ele afirma ter feito uma denúncia pública e que foi condenado a pena mais dura que outros políticos envolvidos. Em prisão domiciliar autorizada no dia 15, pelo menos uma vez por mês ele tem que se apresentar à Vara de Execuções Penais e é proibido de sair à noite, frequentar reuniões públicas e encontros partidários. Também não pode ingerir bebidas alcoólicas, mas já não bebe há dez anos.

Jefferson e Ana estavam alheios às agruras políticas. Sobre o futuro político, o noivo desconversou. “O bastão agora está com Cristiane.”

PF prende empresário ligado ao PT e faz busca em imóvel de mulher de Pimentel

A primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira Pimentel.

A Polícia Federal prendeu ontem, 29, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, colaborador de campanhas do PT, como parte da Operação Acrônimo, desencadeada em três Estados e no Distrito Federal para investigar a suspeita de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Agentes da PF também fizeram buscas num apartamento mantido pela primeira-dama de Minas, Carolina Pimentel – que se casou recentemente com o governador Fernando Pimentel (PT) –, localizado na Asa Sul, em Brasília. Outros alvos foram dois imóveis, em Belo Horizonte, do ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aliado de Pimentel.

Outras quatro pessoas foram presas na operação. A investigação foi iniciada em outubro do ano passado, quando a Polícia Federal apreendeu, no Aeroporto de Brasília, R$ 113 mil em dinheiro numa aeronave que trazia Bené e outros colaboradores da campanha de Pimentel de Belo Horizonte. O empresário foi preso em sua residência, em Brasília.

Bené e familiares controlam a Gráfica Brasil e a Due Promoções e Eventos, empresas que, segundo a Polícia Federal, faturaram R$ 525 milhões entre 2005 e 2014, a maior parte por meio de contratos firmados com o governo federal.

De acordo com a PF, as empresas controladas por Bené e outros investigados desviavam recursos federais.

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram superfaturamento e inexecução de contratos firmados com vários órgãos. O principal objetivo da operação deflagrada ontem era apreender documentos e mídias para identificar como o dinheiro do suposto esquema foi lavado e qual foi o destino dado a ele.

Autoridades - O delegado regional de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal, Dênnis Cali, disse que não foi comprovado, por ora, desvio de recursos para campanhas políticas. “A partir da análise do material apreendido hoje, pode ser que haja novos desdobramentos”, afirmou. Ele disse também que autoridades com foro privilegiado não são, por ora, investigadas no inquérito. “Até o momento, o governador Pimentel não é objeto da investigação.”

Ex-assessora de Pimentel no Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Carolina mora em Belo Horizonte desde o ano passado, mas mantém o apartamento em Brasília. Alvo da investigação, ela é jornalista e montou a Oli Comunicação, que prestou serviços de consultoria para empresas contratadas pelo PT.

Bené foi fornecedor da campanha de Pimentel em 2014. Ele é amigo do petista e de Carolina, segundo fonte próxima ao casal. Um dos investigadores, ouvidos pelo Estado, explicou que o empresário providenciou uma sala, em Brasília, para a atual primeira-dama instalar a Oli, o que é considerado suspeito. O caso foi revelado pela revista Época.

Em 2010, o empresário também esteve no centro do caso envolvendo a montagem de um bunker, supostamente criado pela campanha da presidente Dilma Rousseff, para produzir dossiês contra o adversário na disputa, o senador José Serra (PSDB-SP). Pimentel atuou na linha de frente da campanha.

Ao todo, a operação cumpriu 90 mandados de busca contra 30 empresas e 60 pessoas físicas. Além de Minas e Distrito Federal, houve ações no Rio Grande do Sul e em Goiás.

Virgílio. Em Belo Horizonte, a Polícia Federal vasculhou um apartamento de Virgílio e a casa em que um dos filhos dele, de 9 anos, mora com a mãe.

O ex-deputado foi quem introduziu Bené nos círculos petistas. O avião de Bené, que foi alvo da ação em outubro do ano passado, está avaliado em R$ 2 milhões e foi apreendido ontem, por ordem da Justiça.

Não havia mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas a Polícia Federal decidiu prender os envolvidos em flagrante, por associação criminosa, por causa de provas colhidas ao longo do dia.

“Com os elementos colhidos hoje, é possível afirmar que eles continuam articulados para a atividade criminosa”, afirmou o delegado Cali, citando como exemplo documentos e mensagens trocadas entre os investigados.

Outros presos - Após ser preso, Bené foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde prestou depoimento. Além dele, também foram presos Marcier Trombiere – ex-assessor do Ministério das Cidades que trabalhou para Pimentel na campanha de 2014 – e Pedro Augusto de Medeiros. Os dois estavam no avião em outubro.

Também foi detido Vitor Nicolatto, apontado como parceiro de Bené em negócios. Uma quinta pessoa, não identificada, foi conduzida à PF por porte irregular de arma.

O nome da operação é uma referência ao fato de que o prefixo da aeronave onde foram localizados os valores é uma sigla formada pelas iniciais dos nomes de familiares de Benedito Rodrigues.

Os políticos que recebem aposentadoria parlamentar

No Congresso em Foco

Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles, não há nem fator previdenciário. No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores (veja lista abaixo) conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara. No Senado, os valores estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os cofres públicos. Tinha enorme rombo quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos.

A cada quatro anos surgem novos pensionistas, porque o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC. Além disso, todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento da extinção do IPC, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.

Os dados relativos aos ex-deputados são de janeiro de 2015 e foram publicados na 15ª edição da Revista Congresso em Foco, já com os valores atualizados para este ano. Alguns nomes foram excluídos de lá para cá porque os beneficiários diretos faleceram este ano. Nesses casos, o benefício passa a ser pago à viúva ou dependentes. Já a lista do Senado foi atualizada para incluir os senadores que se aposentaram recentemente – casos de José Sarney (PMDB-AP), Pedro Simon (PMDB-RS), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Do Estado do Pará, são estes os ex-parlamentares que recebem pensão:

Jarbas Passarinho

-

26.740,34

Jorge Arbage  - 22.148,57 Alacid Nunes  - 18.704,74 Domingos Juvenil  - 17.556,79 Manoel Ribeiro  - 17.556,79 Gerson Peres  - 17.556,79 Ademir Andrade  - 16.600,93 Juvêncio Dias  - 14.264,89 Antônio Amaral  - 13.167,60 Lúcia Viveiros  -  8.778,39 Brabo de Carvalho  -  8.778,39 Eliel Rodrigues  -  8.778,39 José Diogo  -  8.778,39 Mário Chermont  -  8.778,39 Nicias Ribeiro  -  8.778,39 Mário Martins  -  8.778,39

Veja lista completa aqui >Os políticos que recebem aposentadoria parlamentar

Senadores aprovam shopping de R$ 1 bilhão no Congresso

‘Parlashopping’ terá lojas, restaurantes e estacionamento subterrâneo

Em meio às discussões sobre ajuste fiscal no Congresso, que incluem medidas duras de impacto no bolso de trabalhadores, e, principalmente, nos serviços de Saúde e Educação, já bastante precários em todo o país, eis que os parlamentares se debruçaram ontem no plenário sobre tema cujos benefícios à população são quase zero. Trata-se da construção de um conjunto de prédios no anexo da Câmara, orçado em R$ 1 bilhão, pela iniciativa privada, que abrigará novos gabinetes aos deputados, estacionamento subterrâneo com 4 mil vagas e espaço para aluguel de salas comerciais. Por isso, o projeto está sendo chamado de ‘Parlashopping’ ou ‘Parlacenter’.

A construção do complexo foi resultado de emenda feita à MP 668, dos importados, um item alheio ao texto original, chamado de ‘jabuti’, ‘contrabando’ ou ‘árvore de Natal’ no jargão político.

Maior incentivador das obras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou as críticas. “Acho um absurdo. Ninguém vai fazer shopping, ninguém vai fazer loja Louis Vuitton”, disse. “Podem ser que façam torre de escritório, pode ser que façam hotel, vai ter proposta de tudo, ninguém disse que vai fazer shopping center na Câmara, isso é palhaçada, maldade.”

Ex-presidente da CBF, Marin é colocado em uma 'prisão modelo' na Suíça e 'passa bem'

  

Departamento de Polícia do país alpino revelou na manhã desta quinta-feira que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, "passa bem" e que está recebendo todos os serviços que são garantidos a detentos, inclusive assistência jurídica. Mas as autoridades decidiram dividir os dirigentes presos nesta semana em diferentes locais para evitar que possam "conversar ou trocar informações" sobre o caso.

À reportagem, o porta-voz da polícia de Zurique confirmou que o brasileiro está em uma das prisões da região. Mas evitou dar a localidade exata por "motivos de segurança". "O que podemos garantir é que todos os direitos humanos do brasileiro estão sendo assegurados", afirmou.

Ele garantiu que Marin "passa bem" e que não tem apresentado qualquer tipo de problemas de saúde. Em uma cela individual com banheiro, ele ainda foi afastado de qualquer outro cartola. "Não queremos que haja uma troca de informações", insistiu.

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, não solicitou assistência do governo brasileiro ao ser detido nesta quarta-feira em Zurique. Informações do Itamaraty indicam que, apesar de o cartola ter o direito de pedir um acompanhamento do consulado e de diplomatas, nenhuma medida foi tomada neste sentido.

Todos os brasileiros tem direito a receber tal ajuda, principalmente em casos de extradição. Como princípio, o Brasil não aceita entregar a uma Justiça estrangeira um nacional.

Marin foi preso na manhã desta quarta no hotel Baur au Lac, em Zurique, e aguarda em uma prisão da região da cidade uma eventual extradição aos Estados Unidos. Segundo fontes próximas à CBF, ele passou o dia em busca de advogados na Suíça e nos EUA e deve resistir à extradição.

Ao sair do hotel, Marin estava abatido. Segundo pessoas que acompanharam o caso, ele teria apenas tido. "Mas sou só eu? Onde estão os outros?". No Brasil, a CBF já afastou o brasileiro e a Fifa o puniu com uma suspensão temporária de todas as atividades no futebol.

Em Zurique, o processo de extradição pode levar até seis meses e a defesa do brasileiro tentará convencer a Justiça local a permitir que Marin aguarde a decisão em liberdade condicional por conta de sua idade. O ex-presidente da CBF tem 83 anos. Segundo a investigação, ele cobrou comissões e propinas milionárias em contratos da confederação.

Clonando Pensamento

"Durante a campanha presidencial, a única afirmação de Dilma confirmada pelos fatos foi a de que seu governo seria ´padrão Fifa`."

(Claudio Humberto, jornalista e blogueiro)

Quase meio bilhão
J. Hawilla, dono da Traffic, já devolveu US$ 25 milhões em dezembro do ano passado e devolverá outros US$ 151 milhões, quase meio bilhão de reais. A Traffic Sports International e a Traffic Sports USA estão em seu nome. A Traffic brasileira ficou com seus filhos. A rede de jornais Bom Dia do interior de São Paulo e o Diário de S. Paulo foram vendidos em 2013 para a Cereja Comunicação Digital. Hawilla também tem empreendimentos imobiliários na região de São José do Rio Preto e é dono da TV TEM, subsidiária da Globo. Em São Paulo, sua casa, que já pode ter sido transferida aos filhos, ocupa quase um quarteirão, nos Jardins. Quem conhece sua trajetória nos círculos esportivos, acredita que ele conseguirá viabilizar o restante do pagamento.

Sócio de Ronaldo
J. Hawilla, em suas empresas lá fora, tem direitos de jogadores e é dono de dois times, o Estoril Praia, em Portugal e o Fort Lauderdale Strikes, da segunda divisão do futebol americano, cujo sócio é Ronaldo Nazário.

Outros tempos
A prisão de José Maria Marin fez os jornais, até mesmo da Europa e Estados Unidos, relembrarem seu passado na política brasileira. É citado como colaborador da ditadura militar e carrega a acusação de ter sido o delator do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975, no DOI-Codi, em São Paulo. Áudios divulgados no ano passado revelaram discursos dele na Assembléia paulista, criticando Herzog e elogiando o delegado Sérgio Fleury, que atuava na repressão.

Na Quinta Avenida
José Maria Marin, agora preso em Zurique, mora num dos prédios mais luxuosos de São Paulo e tem um apartamento em Nova York, na Trump Tower, em plena Quinta Avenida, próximo do Central Park. Tem também outros imóveis alugados em São Paulo e possui um rádio, arrendada para uma igreja evangélica. Esses negócios lhe renderiam cerca de R$ 1,5 milhão mensais.

Olho na extradição
A expectativa é que José Maria Marin e outros dirigentes da Fifa sejam extraditados para os Estados Unidos rapidamente. Para especialista em direito internacional, é um processo rápido porque Estados Unidos e Suíça têm acordo mutuo. Se Marin for extraditado para lá, só poderá vir ao Brasil se obtiver licença expedida por um juiz federal americano, concessão raríssima. O risco é que o acusado não retorne aos Estados Unidos. Ou seja: se Marin volta, ninguém mais consegue pegá-lo.

Aliviada
O Supremo decidiu que eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) não são atingidos pela regra da fidelidade partidária, para alivio da senadora Marta Suplicy. Detalhe: um dia antes, Rui Falcão, presidente do PT, havia entrado com ação no TSE para reivindicar o mandato dela. A decisão do STF enterra o processo de cara, mesmo tendo o TSE baixado uma resolução que dizia que mandatos de votação majoritária pertenciam ao partido.

Apelido
As redes sociais já arrumaram um apelido para o escândalo da CBF: depois do mensalão e do petrolão, é a vez do cartolão.

Em Israel
Domingo próximo, Joaquim Barbosa recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Hebraica de Jerusalém. Uma delegação comandada por Jaime Blay, presidente da Câmara Brasil-Israel de Comercio e Indústria e da Sociedade Brasileira de Amigos da Universidade Hebraica de Jerusalém estará lá e seus integrantes serão recebidos pelo presidente do Estado de Israel, Reuven Rivlin. Joaquim Barbosa passará a integrar o hall de personalidades que já receberam o mesmo título, entre eles Bill Clinton, Jean Paul Sartre e o atual presidente do Parlamento Europeu, Martin Shulz.

Latin lover
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) começa a ser visto por muitos políticos como uma das opções dos conservadores para concorrer à Presidência da República. Tucanos, petistas e socialistas estão de olho em suas incisivas posturas contra o governo. Além do mais, com um certo ar de latin lover, Caiado é um dos favoritos do eleitorado feminino, o que dá até para ser avaliado nas redes sociais.

Cartaz do Círio é apresentado

Um dos momentos mais aguardados que antecedem a Quadra Nazarena é a apresentação do Cartaz do Círio de Nazaré. Muitos fiéis aguardam ansiosos para conhecer este, que é um dos símbolos do evento que tem, como principal função, divulgar a grande festa católica que ocorre no segundo domingo de outubro.

O Cartaz foi apresentado em um grande painel na parte superior do altar mor da praça, que permaneceu encoberto até cerimônia de lançamento, na noite de ontem(28), logo após a missa das 18h, na Basílica Santuário, que foi presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Belém, Dom Alberto Taveira.

A simplicidade da peça deste ano chamou atenção dos presentes. 'O cartaz do Círio 2015 representa a beleza e a simplicidade com que Deus age na vida do seu povo. É necessário estarmos em sintonia com Ele para percebermos a sua ação em nossas vidas', comentou o Padre Francisco Assis. (OrmNews)

Salve-se quem puder! Violência em Belém deixa população apavorada.

Mulher e criança são baleadas em ônibus
Uma criança, de 8 anos, e uma senhora, que não teve a identidade confirmada, foram baleadas durante uma tentativa de assalto a um ônibus na rodovia Mário Covas, no bairro do Coqueiro, em Belém, no iníco da noite de ontem (28).

De acordo com o interativo da Polícia Militar, houve troca de tiros entre os assaltantes e um policial à paisana.

A criança foi atingida no abdômen e deu entrada no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), após ser socorrida por uma equipe do Samu 190, confirmou o HMUE. Já a mulher, segundo os policiais, foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Icoaraci. Não há informações sobre o estado de saúde dela. O assaltante envolvido na ação também foi alvejado e levado para o HMUE, disse o hospital. 

Crime em Posto de Saúde
Dois jovens armados fizeram um arrastão na Unidade de Saúde da Família Riacho Doce, localizada na rua da Olaria, no bairro do Guamá, na manhã de ontem. O atendimento teve que ser suspenso. Aproximadamente 70 pessoas estavam no local - servidores, pacientes e um grupo de acadêmicos de Medicina e Enfermagem. Apenas um criminoso foi identificado por vítimas que compareceram à seccional do Guamá: Adriano de Lima Pantoja, conhecido como “Ku”, que está sendo procurado.

De acordo com as vítimas, os dois assaltantes chegaram por volta das 9h e, agressivamente, renderam o vigilante do prédio, que trabalha sem arma. Três pessoas foram ameaçadas e ficaram sob mira de arma. Quase todos os presentes tiveram pertences roubados.

Jovem morre após casal ser baleado na Cabanagem
Um jovem, ainda não identificado, morreu após ser baleado na passagem Boa Esperança com a Avenida Brasil, no bairro da Cabanagem, em Belém, na noite de ontem (28).

Segundo a Polícia Militar, a vítima, que tem, aparentemente, em torno de 25 anos, estava com a companheira, que também foi atingida pelos disparos. Ela foi socorrida e encaminhada para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.

Israelense é morto em Belém
O israelense Gil Gottfried, de 62 anos, foi assassinado com três tiros, na manhã de ontem, quando chegava em casa, na travessa São Pedro. Dois suspeitos de ter matado o homem que morava sozinho, em Belém, havia quase 15 anos, estão detidos na seccional do Comércio. Gil era muito reservado, mas educado e cordial com os poucos amigos e funcionários do prédio Victor V, onde morava. Conhecidos que não quiseram se identificar disseram que ele trabalhava com indústrias. Na internet, ele é identificado como executivo de alto escalão de madeireiras.

De acordo com funcionários do condomínio, o apartamento de Gil é blindado. Com o corpo foi encontrada apenas uma cópia da carteira de habilitação dele. Havia suspeitas de que o cadáver havia sido alterado, mas policiais civis e militares garantiram que somente a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tocou na vítima, que foi baleada na cabeça, no ombro e no tórax.

População apavorada

A população de Belém vive com medo e não vê nas ruas da cidade, tanto no centro como na periferia, nenhum policial, nenhuma viatura da policia fazendo as tais rondas anunciadas pelas autoridades do setor de segurança pública.

Quarta-feira (27), com grande cobertura na televisão, no rádio e em jornais, o governo do Pará anunciou, entre outras medidas, a realocação de policiais militares do setor administrativo para as ruas. E assegurou que o aumento do efetivo vai possibilitar que rondas extensivas sejam feitas em maior quantidade e em vários pontos simultâneos da RMB, sobretudo em corredores de tráfego intenso e nas áreas definidas como “zonas vermelhas” pelas forças de segurança. “Esses pontos são identificados a partir dos números levantados pelo serviço de inteligência, mas permanecerão sob sigilo até que as operações sejam deflagradas”, explicou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen. Por questões estratégicas, os horários das ações também não foram revelados.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos, anunciou o retorno da operação “Cadê seu Filho”, que tem como principal objetivo coibir a presença de adolescentes nas ruas e em festas onde a permanência do público jovem é proibida. “A indignação sentida pela sociedade é compartilhada por nós, militares. Recentemente perdemos um colega, capitão da PM, que foi atropelado por um cidadão alcoolizado durante uma barreira feita para coibir a violência. Ou seja, o crime atinge a todos. Estamos agindo por toda a sociedade. Fazemos parte dessa sociedade”, desabafou Campos.

Fator previdenciário e aposentadoria: o que muda se MP 664 entrar em vigor

O Congresso aprovou nas últimas semanas mudanças em benefícios trabalhistas por meio de medidas provisórias (MP). Uma delas muda o cálculo da aposentadoria, alterando o fator previdenciário – em vigor desde 2000 para evitar que o trabalhador se aposente muito cedo.

IMPORTANTE: a medida só vira lei e entra em vigor se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetar toda a MP ou parte dela.

Veja perguntas e respostas sobre o que pode mudar na aposentadoria:
"Agora vou ter que trabalhar até os 85 anos para me aposentar?"
Não. Na nova regra, que ainda não está valendo, o tempo de contribuição somado à idade deve ser igual a 95 para os homens e 85 para as mulheres – o que não significa a idade para se aposentar.

Por exemplo: um homem de 60 anos que contribuiu por 35 anos chega ao total de 95. Nesse caso, ele já poderia pedir a aposentadoria integral sem cair no cálculo do fator previdenciário e receber o teto da previdência, que hoje é de R$ 4.663,75.

No caso dos professores, a proposta prevê que a soma deve ser de 80, para mulheres, e 90, para homens.

"Quanto tempo preciso contribuir?"
O tempo mínimo exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens para entrar com pedido de aposentadoria integral.

"Essa regra já está valendo?"
Não. Ela precisa ainda ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode também optar por vetar a mudança.

Se vetar, ela precisa apresentar uma proposta alternativa ao Congresso, ou os parlamentares poderão derrubar o veto e fazer a nova regra valer.

O governo é contra a alteração no fator previdenciário, pois afirma que ele aumentaria o rombo na previdência.

"Quem ganha com a mudança?"
A alteração no cálculo é boa principalmente para quem começou a trabalhar cedo e que vai atingir o tempo de contribuição exigido antes da idade mínima para aposentar.

Por exemplo: Uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos. Se a nova regra entrar em vigor, ela teria que trabalhar só mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício – quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançaria 85.

"E se, assim mesmo, eu quiser me aposentar mais cedo?"
Quem decidir se aposentar antes de cumprir os critérios acima continuará tendo o benefício reduzido por meio do fator previdenciário.

"Como funciona o fator previdenciário?"
Ele reduz o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima: que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Quanto menor a idade no hora de aposentar, maior é a redução no valor da aposentadoria.

O fator vigora desde 2000 e foi criado para conter os gastos da Previdência Social, que na época já ultrapassavam a arrecadação. Seu cálculo é feito com uma fórmula complexa, que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28/5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5240/2013, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao advogado o direito de tirar férias de 30 dias anuais sem que o prazo de processos sob sua responsabilidade continue correndo.

A suspensão valerá para processos nos quais o advogado atue como único representante com procuração judicial. O texto segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), fez apenas uma alteração no texto original para que o mesmo processo não tenha prazo suspenso mais de uma vez no período de um ano.

"Essa é uma reivindicação justa dos advogados, que por terem processos diversos com prazos correndo ao mesmo tempo são privados de férias como qualquer trabalhador", disse.O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), determinando que as férias sejam comunicadas à OAB com antecedência mínima de 30 dias do seu início. O recibo dessa comunicação deve ser juntado ao processo judicial no caso da suspensão do prazo de andamento.

TSE cancela títulos de 1,7 milhão de eleitores

A Justiça Eleitoral cancelou os títulos de 1.711.267 eleitores por ausência não justificada às urnas nas últimas três eleições. Os eleitores passíveis de ter o documento invalidado tiveram o prazo de 60 dias para regularizar a situação. Para a aplicação da regra de cancelamento, a Justiça Eleitoral considera que cada turno é uma eleição.

O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, como impedir a obtenção de passaporte e carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público. Os dados são do TSE.

Última MP do ajuste fiscal inclui de shopping no Congresso a isenção de INSS a igrejas

O Senado aprovou ontem, 28, a Medida Provisória 668, a última das três MPs de ajuste fiscal do governo. A MP tratava, originalmente, do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. Mas, em função dos diversos acréscimos que recebeu ao longo da tramitação, o texto acabou sendo convertido em projeto de lei.

Entre as mudanças, o texto aprovado pelo senadores prevê, por exemplo, a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal, ao custo de R$ 1 bilhão, e a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus padres, pastores ou demais membros da ordem religiosa conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O texto também traz medidas sobre o parcelamento de dívidas com a União; tributação sobre a cadeia produtiva do leite; da responsabilidade dos notários e oficiais de justiça temporários; de débitos de empresas em recuperação judicial; de ampliação de municípios de compõem o Semiárido e até de isenção tributária para a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap).

Dilma relança carteira de identidade única

 

Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação do Registro Civil Nacional (RCN), com objetivo de "simplificar" e "desburocratizar" a vida dos cidadãos que passarão a ter uma carteira de identidade única. Esta é a segunda vez que o governo petista lança o mesmo projeto.

Em 30 de dezembro de 2010, dois dias antes de deixar o Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez semelhante cerimônia, no Ministério da Justiça, apresentando o Registro de Identidade Civil (Ric), com o modelo da nova carteira de identidade dos brasileiros, com chips contendo todos os dados como CPF, RG, titulo de eleitor e o Programa de Integração Social (PIS).

"A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. Quem não sonha em sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles?", afirmou a presidente, em discurso, após assinar o envio de projeto com a proposta ao Congresso.

"Nós nos propusemos a ajustar processos e procedimentos para que cada cidadão seja tratado como único que é, abolindo os vários números que hoje o representam", prosseguiu a presidente, repetindo o teor do discurso do então ministro da Justiça.

Luiz Paulo Barreto, que ocupava o posto à época, em sua fala, ressaltou que este "é um documento que resgata a cidadania, traz praticidade e segurança ao cidadão no dia a dia". Também naquela época, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, estava presente à cerimônia, já que o órgão ajudou a União a desenvolver o modelo. Hoje, além de Lewandowski, o atual titular da Justiça Eleitoral, José Dias Toffoli, participou da cerimônia.

Em dezembro de 2010, foram veiculadas campanhas publicitárias em rede nacional de rádio e TV falando da nova identidade. O projeto-piloto seria lançado em Brasília, Salvador, Hidrolândia (GO), Nísia Floresta (RN), Rio Sono (TO), no Rio de Janeiro e na Ilha de Itamaracá (PE).Pelo menos 125 mil pessoas receberiam o Ric nessa primeira etapa, podendo chegar a dois milhões.

Nada saiu do papel. Em abril de 2012, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que um "problema de execução" prejudicou a emissão das carteiras. Na cerimônia de ontem (28), um informativo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa esclarecia que o objetivo da medida é que 200 milhões de brasileiros sejam registrados nos próximos três anos. De acordo com a proposta, os cidadãos brasileiros ou naturalizados serão identificados por suas impressões digitais e faciais. Os dados serão compartilhados entre órgãos da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

"O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos para atender bem ao cidadão", afirmou a presidente, em discurso, no Planalto. "Vamos somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de registro", ao explicar que a implementação e a gestão do processo será feito por um comitê de representantes dos dois poderes, de forma igualitária, para racionalizar o uso de recursos públicos.

"Isso vai permitir serviços mais céleres e eficientes", comentou. "O Congresso Nacional certamente analisará essa proposta de sugestão e nos apoiará no desafio de inaugurar uma nova etapa na relação do Estado com os brasileiros e brasileiras, relação que, sobretudo, será bem mais simples", disse a presidente.

O registro único será feito em uma parceria entre o Executivo e o Judiciário, que já fez a coleta de dados biométricos de cidadãos em diversas cidades - dos 142 milhões de eleitores brasileiros, 24,5 milhões já foram registrados.

Câmara mantém coligações em eleições para deputados

A Câmara deu sequência ontem, 28, à série de votações da reforma política. Primeiro, decidiu manter as coligações proporcionais. Depois, aprovou por ampla maioria (369 votos a 39) uma cláusula de desempenho “light”, que traz exigências mínimas para que partidos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do Fundo Partidário.

Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral têm representação na Câmara.

A nova barreira, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. Essas siglas já ganham pouco dinheiro público – menos de 1% do fundo cada uma –, mas ficarão, caso a emenda passe em 2.º turno e também no Senado, sem nenhum tostão. Também não terão direito aos programas partidários e ao horário eleitoral gratuito durante as campanhas. Hoje eles têm um tempo mínimo, mesmo sem representação no Congresso. “Estão tentando ilegalizar nosso partido”, disse o presidente do PSTU, José Maria Almeida.

Nas discussões da reforma política, a instituição da cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos. As siglas pequenas e os chamados “nanicos” se uniram para garantir uma emenda “light”, que acabou por atingir justamente nanicos de forte caráter ideológico, como PSTU e PCO.

Em troca de apoio à inclusão do financiamento privado de campanhas na Constituição, uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esses partidos receberam do peemedebista a garantia de que seria votada uma cláusula branda, que não afetará aqueles que já têm uma cadeira no Parlamento. O PC do B chegou a apoiar o distritão de Cunha para não ser atingido.

“Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. É ridículo”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Ele foi relator de uma proposta de reforma, mas foi destituído por Cunha por elaborar parecer que desagradou ao presidente da Casa.

Coligações - Deputados ainda rejeitaram emenda que acabaria com as coligações proporcionais. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovar o dispositivo, mas houve apenas 206 votos a favor – 236 foram contra. Com a decisão, ficam mantidas as regras atuais, pelas quais os partidos podem se coligar nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

Nesta semana, os deputados já aprovaram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o financiamento privado de campanhas. O sistema de votação proporcional, adotado hoje, foi mantido, após a Casa derrubar os modelos distritão, distrital misto e lista fechada. (Estadão)

TJ abre processo interno contra magistrado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará decidiu, ontem (27), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Marabá, Cesar Dias de França Lins.

Conforme o relatório da corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, que levou à apreciação do Pleno o Procedimento Investigativo de Infrações Disciplinares, o magistrado teria infringido o artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura (que determina que é dever do juiz “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”) ao julgar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, em 218 processos que têm como partes promotores de justiça e advogados, contra os quais mantém algum tipo de relação conflituosa ou questionamentos judiciais.

Para a Corregedoria, o magistrado incorreu em abuso de prerrogativa ao se julgar suspeito, ressaltando que o que se aprecia nos autos não é o interesse dos advogados e promotores, mas sim o pretenso direito da parte no processo. Em sua defesa, o magistrado garantiu que agiu de forma legal, sem causar prejuízo ao processo, evitando possíveis alegações de nulidades, e destacando que todas as suspeições declaradas foram informadas e fundamentadas à Corregedoria de Justiça. Para presidir o PAD foi sorteado o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

Mulheres tentam carona na fúria reformista

A fúria reformista que tomou conta do plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá hoje (28) com votações sobre duração dos mandatos, depois do sepultamento da reeleição, e a busca de coincidência eleitoral. Em seguida entra em pauta o sexto ponto, a cota de cadeiras para mulheres, através de uma emenda que evoluiu bastante ontem sob a coordenação da procuradora da mulher, deputada Elcione Barbalho. Eduardo Cunha, depois de uma primeira derrota, emplacou duas vitórias que, se mantidas, marcarão seu mandato. Ganharia ainda mais se usasse sua força para aprovar regra que permitisse corrigir a subrepresentação das mulheres na Casa, onde são apenas 10%, embora sejamos 52% da população.

Criado em 1997, o sistema de cotas para candidatas nos partidos produziu poucos resultados. Por isso agora a bancada feminina e o movimentos de mulheres se uniram em defesa da cota de cadeiras. A proposta inicial era um tanto tosca, garantia 30% das cadeiras, em cada estado, para candidatas mulheres, independentemente da votação obtida.

Ontem (27), Elcione coordenou uma negociação em torno da emenda da deputada Moema Gramacho, que resultou em proposta de regra mais consistente. Busca o equilíbrio de gênero e não especificamente favorecer as mulheres. Vale dizer, se um dia, numa hipótese surrealista, as mulheres começarem a predominar, a regra favorecerá também o equilíbrio a favor dos homens.

Trata-se de uma emenda às disposições transitórias da Constituição assegurando que, nas próximas três eleições legislativas, depois de calculado o número de cadeiras conquistado por cada partido, elas serão preenchidas do seguinte modo: se os dois primeiros colocados forem homens, a terceira vaga será da candidata mulher mais votada. Ou do sexto oposto, se eventualmente os dois primeiros fossem mulheres. Claro que não serão. No preenchimento das vagas restantes, a cada três lugares, se os eleitos forem do mesmo sexo, a quarta vaga será do sexo oposto. Isso valeria também para a ordem das suplências.

Não se trata, pois, de nenhuma aberração. "Estamos propondo uma regra bastante sensata e transitória que nos levará a um maior equilíbrio entre homens e mulheres nos legislativos. Depois, corrigida a grande distorção atual, a regra não seria mais aplicada mas as mulheres já teriam alcançado maior competitividade na política", diz Elcione.

Não é mesmo um bicho papão. Não se está pedindo mandatos gratuitos para mulheres. Muitos deputados estão se comprometendo com a bancada em apoiar a emenda mas o "espírito de gênero" ainda é forte no plenário. Cunha, se quiser, terá força para construir um consenso em torno desta emenda, ainda que com alguma modificação que julgue necessária. (Brasil 247)

FIFA: Após prisões, Blatter diz que 'mais notícias ruins virão'

 Brasileiro José Maria Marin é um dos aliados de Blatter presos nesta quarta-feira

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, reconhece que “mais notícias ruins virão” no que se refere aos escândalos de corrupção no futebol. Ele insiste que são casos “individuais” e que é apenas uma “minoria” entre os cartolas da entidade que agem de forma corrupta. Falando pela primeira vez desde as prisões de sete de seus dirigentes nesta semana em Zurique, Blatter insistiu na abertura do Congresso Anual da Fifa. Diz que ele fará a reforma da entidade.

Somos uma vasta maioria que gosta do futebol, não pelo poder ou cobiça, mas pelo amor ao futebol e para servir a outros”, disse o cartola, que concorre a releição nesta sexta. “O confesso que será um caminho longo e difícil para reconstruir a credibilidade. Perdemos e vamos reconquistar por meio das ações e como agimos de forma individual”, alertou. Blatter, que nesta sexta concorre à eleição, ainda pediu “solidariedade”. “Estamos todos unidos”, insistiu. Hoje, Michel Platini, presidente da Uefa, pediu a demissão de Blatter.

O presidente da Fifa insistiu: “Esses é um momento difícil e sem precedentes”, reconheceu. “Os eventos de quarta jogaram um longa sombra no futebol e no Congresso da Fifa. Ações individuais trouxeram vergonha e humilhação ao futebol e exigem mudanças”, disse. “Nao podemos deixar que a reputação do futebol entre na lama. Isso precisa parar agora.”

Blatter também se isentou de qualquer culpa no escândalo. “Muitos dizem que eu sou responsável pela comunidade global do futebol, seja na Copa ou escândalo de corrupção. Mas eu não posso monitorar as pessoas todo o tempo. Se eles fazem algo errado, tentam esconder. Cabe a mim proteger a reputação e encontrar uma saída.”

O FBI disse que Blatter não está sendo investigado. “Não vou deixar que atos de alguns destruam as açoões de tantos que trabalham pelo futebol. Aqueles corruptos são minoria. Mas precisam ser pegos e levados a suas responsabilidades”, declarou o presidente da Fifa. “Vamos cooperar com as autoridades para que aqueles envolvidos, de cima para baixo, sejam punidos. Não pode haver espaço para corrupção. Os próximos meses nao serão fáceis. Mais noticias ruins virão.”

Tanto a Justiça americana quanto a Justiça suíça indicaram que as prisões dos últimos dias são apenas as primeiras etapas de um processo bem maior.

Senado aprova a terceira Medida Provisória do ajuste fiscal de Dilma

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, a Medida Provisória 668, a última das três MPs do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. A expectativa do governo é aumentar em R$ 1,19 bilhão ao ano a arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015.

Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou "jabutis", ou seja, temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.

Foi incluída também na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP segue para a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar as alterações realizadas.

Matérias estranhas. Senadores da oposição e até da base criticaram duramente a inclusão dos jabutis. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23 "matérias estranhas" ao texto original da MP. Ele desafiou os parlamentares a debaterem com profundidade os 24 temas contidos na proposta e pediu que o Senado comece a rejeitar a parte das MPs que não tenha a ver com o texto original.

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou o fato de que a MP chegou ao Congresso com quatro artigos e, após aprovação pela Câmara, já tinha 27. "Daqui a pouco fecha o Senado, para que Senado? Chegamos aqui uma quinta-feira (hoje), a MP vence na próxima semana e a imposição do governo, com sua maioria, é votar de qualquer jeito, não importa o que veio", criticou.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove uma proposta, encaminhada pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs. "Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão", afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou voto a favor da MP, mas pediu que Dilma vete um "jabuti" incluído pela Câmara que prevê a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal ao custo de R$ 1 bilhão. "Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal", criticou.

Embora tenha ressalvado que todos os governos desde 1988 têm "abusado" do uso das medidas provisórias, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também criticou a inclusão na MP da construção do shopping. "Só vai faltar aqui - me desculpem senadores - uma medida provisória para construir um motel", afirmou. "Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado", disse Barbalho, que, na década passada, renunciou à presidência do Senado e ao mandato de senador na esteira de um escândalo de corrupção.  (Estadão)

Semob abre licitação para linha fluvial Icoaraci/Belém

Ontem (27), a Semob publicou edital abrindo licitação para a linha fluvial Icoaraci/Belém. Essa questão, desde o início da gestão atual do prefeito Zenaldo Coutinho, vem sendo objeto de manifestações de Francisco Sidou, em sua página no facebook. Na opinião do citado jornalista, a linha fluvial urbana , incluindo Mosqueiro/Outeiro/Icoaraci/Belém , é a melhor saída para desafogar o caótico tráfego e neurótico trânsito da região metropolitana de Belém. Sabedor da publicação do edital, disse Sidou a este blog, do qual é colaborador: "Parece que ventos de esperança começam a soprar pelas bandas da Semob e do Palácio Antônio Lemos. Já não era sem tempo. Problemas do trânsito e do tráfego urbanos não se resolvem apenas com o passar do tempo; ao contrário, com a imobilidade na sua gestão ,eles só fazem se agravar. O projeto BRT já nasceu "contaminado" e continua assustando e provocando acidentes qual uma ´fratura exposta` do descaso com o dinheiro público e com a sociedade".

Abaixo, transcrevemos um dos artigos de autoria de Francisco Sidou.

Que tal mudar a concepção do BRT ?

Em sua prestigiada coluna em O LIBERAL, o jornalista Bernardino Santos informa que o MPF vai analisar os impactos ambientais do projeto BRT - Icoaraci/Belém, via Augusto Montenegro. Alguém duvida qual será o resultado?

A rodovia Augusto Montenegro não mais comporta as intervenções viárias pesadas do projeto BRT. A via já é um caos sem obras, imagine-se com obras que precisam interditar pelo menos uma das pistas, senão as duas em algum momento. Não precisa ser técnico nem engenheiro para se chegar a essa conclusão. Basta trafegar de carro ou de ônibus pela dita via-crucis.

Assim, estamos oferecendo uma sugestão de pauta para os senhores do destino de nossa maltratada cidade: investir os recursos porventura já locados para o BRT Icoaraci/Belém em uma baita linha fluvial Icoaraci/Belém, com terminais na Estação das Docas e no campus da UFPA. Em vez de ônibus (Bus), teríamos barcaças modernas cortando as abundantes águas que banham a metrópole da Amazônia (pode ter perdido o título para Manaus, mas não a sua majestade). Uma viagem altamente reconfortante ao mesmo preço do ônibus, bem diferente do estresse diário enfrentado pelos nossos amigos de Icoaraci que estudam ou trabalham em Belém.

Alguém me ajuda a divulgar essa ideia? Quem sabe ela acabe sensibilizando os "homens que mandam" ou algum dos "notáveis" da Comissão dos Festejos dos 400 anos da cidade? Sei, os pessimistas irão dizer que os donos de ônibus jamais irão concordar com esse projeto, pois teriam prejuízos. Amigos, os donos de ônibus não são donos da cidade, que tem prefeito e vereadores, que precisam priorizar os interesses coletivos e difusos.

Ademais, os empresários do setor também precisam reciclar seus procedimentos, sem perder seus lucros. Basta que se reúnam em torno de uma cooperativa para explorar o novo ramo de transportes fluviais urbanos. Se viajar é preciso, mudar e ousar também é preciso.

Duzentos PMs no ar condicionado

De Mauro Bonna em sua coluna no jornal Diário do Pará, edição desta quinta-feira

Enquanto a violência corre solta e generosa no Pará, amedrontando toda a população, por baixo cerca de 200 PMs, elite da tropa, treinados e muito bem formados, estão à disposição de inúteis gabinetes militares na Alepa, Ministério Público, TJE, TCE, TCM e gabinetes do governador e vice. Seria de imensa simpatia e responsabilidade social se, neste momento de aflição, esses órgãos devolvessem à tropa esses profissionais qualificados. Hoje, de acordo com a ONU, há um déficit de 10 mil homens na PM do Pará. O contingente atual é de 15 mil PMs, sendo 1.500 oficiais e 13.500 praças. A responsabilidade é de todos.

Tristeza: Morreu Beto Guerreiro

 Beto (esquerda) e um de seus filhos (Alberto Filho)

Ontem, recebi uma notícia triste: na última terça-feira faleceu aqui em Belém, onde estava hospitalizado, o oriximinanse e engenheiro agrônomo Alberto Guerreiro de Carvalho. Eu e o Beto, como era chamado, éramos amigos desde a nossa juventude como estudantes do Ginásio Dom Amando, em Santarém. Ele foi casado com a minha querida amiga Ieda Campos. Aos seus familiares, as minhas condolências.
Atualização às 13h
Retificamos: o falecimento foi ontem (27). O sepultamento foi hoje (28) em um cemitério de Belém.

'A vida fica muito ruim sem caipirinha', diz Dilma

 Presidente Dilma Roussef brinda com o presidente mexicano, Peña Nieto, em sua primeira visita de Estado à Cidade do México

Dez quilos mais magra, a presidente Dilma Rousseff comentou os benefícios da dieta a que aderiu, mas também se queixou das restrições durante entrevista nesta quarta-feira, no México: "A vida fica muito ruim com abstinência total de bebidas alcoólicas". E revelou sua predileção: "Como eu poderia, originária do nosso país, defender que não se pode tomar uma caipirinha? Faz parte da saúde também, a alegria", brincou. Em discurso no Palácio Nacional, Dilma elegeu a tequila e a cachaça como símbolos da relação entre o Brasil e o México. As duas bebidas foram usadas nos brindes oficiais que ela ofereceu ao presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. Mas no caso da brasileira, a cachaça estava diluída em uma caipirinha.

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Professores: MP exige fim da greve

O Ministério Público do Estado (MPPA) publicou ontem uma lista de recomendações direcionadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), indicando a necessidade de se encerrar a greve dos professores da rede estadual, que completa 64 dias hoje. O texto, assinado pela 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Maria das Graças Corrêa Cunha, lista 16 considerações baseadas na Constituição Federal de 1988, e em leis estaduais e federais que sustentam a recomendação de suspensão imediata da greve.

Em relação ao Sintepp, o MPE recomendou “a suspensão imediata e integral do movimento grevista e o retorno dos docentes às salas de aula, bem como a reposição do conteúdo programático e carga horária, sob pena de prejudicar de forma irreparável o corpo discente, ressaltando-se a existência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). Nesse sentido, informando ao MPE as medidas adotadas no prazo de 48h, a contar do recebimento desta recomendação”, traz o documento.

Quanto ao Estado, o Ministério determinou que a adoção de todas as providências necessárias, a fim de garantir a retomada integral das aulas, com especial atenção aos alunos do último ano do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Apesar da consistência da maior parte das reivindicações por parte dos professores da rede - que em razão de um processo histórico de desvalorização do magistério se encontram desmotivados e desvalorizados - não há como conceber a manutenção da greve”, diz o texto. “O Estado já se manifestou no sentido de que não há possibilidade de retomada de diálogo ou tratativas com a classe sem que antes seja cessada a greve”, diz em outro ponto.

Feira - Professores da rede estadual de ensino fizeram uma assembleia geral, na manhã de ontem, na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na rodovia Augusto Montenegro, em Icoaraci, para discutir sobre greve da categoria, que completa 64 dias hoje. A assembleia aprovou a manutenção do movimento e definiu que haverá mobilização em diversas escolas hoje e amanhã, às 16 horas, e ato com assembleia no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, quando começa a Feira do Livro.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira, explicou que os principais itens em discussão são sobre o desconto no contracheque dos professores pelos dias de greve e a lotação dos servidores.

Mateus falou que a assembleia foi marcada justamente para que categoria avalie a greve. “Os próprios professores vão decidir o rumo a ser tomado. Se a paralisação permanece ou não”, contou.

A assessoria de comunicação da Seduc informou que não há outra rodada de negociação prevista até que os grevistas voltem ao trabalho. (Jornal Amazônia)

Perda de mandato por infidelidade não vale para cargos majoritários, diz STF

A perda de mandato por desfiliação partidária não se aplica aos eleitos pelo sistema majoritário, como os senadores e chefes do Executivo. A regra vale apenas para quem ocupa cargos proporcionais, como é o caso dos deputados. Foi o que decidiu ontem (27/5) o Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata da perda de mandato por desfiliação partidária.

O Pleno seguiu à unanimidade o voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator. Ficou fixada a seguinte tese: “O sistema majoritário tem lógica e dinâmica diversas da do sistema proporcional. As características do sistema majoritário, com sua ênfase na figura do candidato, fazem com que a perda do mandato frustre a vontade do eleitor e vulnere a soberania popular”.

Para Barroso, o princípio da perda de mandato por infidelidade partidária para casos de cargos proporcionais “significa o corolário da vontade popular”. Mas nos casos de cargos majoritários, a fidelidade partidária é, na verdade, uma violação à soberania do voto popular, segundo Barroso.

De acordo com o relator, como o Brasil adota o modelo do quociente eleitoral, a interpretação mais de acordo com a Constituição é que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato — o que inclusive já foi decidido pelo Supremo em duas ações de controle de constitucionalidade.

No caso das eleições para a Câmara dos Deputados, o quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos de um estado pelo número de cadeiras a que aquele estado tem direito na Câmara. Para ser eleito, um candidato precisa atingir o número de votos igual ao do quociente. Os votos excedentes são distribuídos aos mais votados da coligação partidária. Por isso, candidatos que ganham muitos votos, como o deputado federal Tiririca, levam com eles outros três ou quatro candidatos que não aingiram a quantidade mínima de votos.

Entretanto, no caso de cargos majoritários, é eleito quem tem mais votos. É o caso das eleições para chefes do Executivo e para o Senado. “Um exemplo simples ajuda a entender”, votou Barroso: “Imaginem um senador que foi eleito com mais de um milhão de votos. Ele decide mudar de partido e perde o cargo. O mandato passa para o suplente, que não recebeu nenhum voto e, muitas vezes, nem é conhecido de seu eleitor”.

Para Barroso, a situação “não faz sentido”, do ponto de vista da soberania do voto popular. O voto do ministro foi bastante elogiado pelos colegas dele. O ministro Marco Aurélio, acostumado a ser o voto vencido e por criticar a unanimidade, fez questão de pedir a palavra: “Adianto que vou acompanhar o voto do relator, ao qual elogio, e aproveito para sinalizar que, como o entendimento já tem maioria, a presidente já pode mudar de partido”.

O ministro Teori Zavascki lembrou que, se a fidelidade partidária não é um princípio constitucional, é no mínimo “uma recomendação da Constituição”.

Caso Marta
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, lembrou da importância do pronunciamento do Supremo na ação julgada nesta quarta. Ele lembrou que, na terça-feira (26/5), o PT protocolou um pedido para que o mandato da senadora Marta Suplicy seja transferido para o segundo suplente.

“Veja a ginástica que propõe o Partido dos Trabalhadores”, comentou Toffoli. O pedido é que, como o primeiro suplente, de outro partido, foi nomeado ministro das Cidades, o cargo deveria ser transferido para o segundo suplente, que é do PT. “E o que acontece se o primeiro suplente deixa o Ministério?”, perguntou Toffoli ao dizer que “outra não poderia ser a solução, independentemente dos argumentos jurídicos do denso voto do ministro Barroso”.

Marta Suplicy é o que se chama de leading case para o PT. Ligada à ala lulista do partido e uma das puxadoras do movimento “volta Lula”, ela, enquanto senadora, se desfiliou do partido. E o PT queria, portanto, que ela “devolvesse” o mandato, já que foi eleita como filiada ao partido do governo.

Pelo que decidiu o Supremo nesta quarta, Marta não terá de devolver o mandato. Como lembrou o ministro Marco Aurélio, “este julgamento eh uma avant premier do caso caso q esta submetido ao tse envolvendo o PT e a hoje senadora Marta Suplicy, que a esta altura deve estar de alma lavada”.